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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes
Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas necessárias, portanto não são indenizáveis no caso de desapropriação.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50
TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares
Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi omissão ao não tratar dos problemas semelhantes da Asa Norte
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:05
Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU
A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:18
PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas na campanha eleitoral de 2014
Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 16:23
Gerente vai ressarcir Banco por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:30
Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU
TSE usará como base a lista do TCU para decidir sobre inelegibilidade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:05
MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana
A ação civil pública foi levantada com base em impactos nas áreas populacional, de trânsito e ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo.
Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 11:50
Ação por cobrança de serviços
Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 12:51
Magistrado é punido por morosidade em análise de processos, desaparecimento de autos e bloqueios judiciais irregulares
Conselheiros do CNJ aplicaram a pena de disponibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 17:25
Inquérito no Supremo Tribunal Federal investiga parlamentares do Comitê de Obras Irregulares
Suspeita é de que empreiteiras possam ter sido favorecidas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:00
OAB teme que exigência de dolo em contas irregulares iniba Ficha Limpa
De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, a decisão tomada pelo TSE sobre o registro de um candidato pode ameaçar a eficácia da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:00
MP consegue condenação do atual e de ex-prefeito de Sumaré por nomeações irregulares
MP concedeu prazo de 4 meses para a regularização da legislação referente a nomeação de cargos com a penalidade que responsabiliza prefeito pessoalmente a devolver aos cofres públicos todo dinheiro gasto no processo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:31
Procuradoria garante extinção de ações irregulares que exigiam de autarquias o reajuste de auxílio pré-escolar
De acordo com os procuradores, a realização do reajuste diretamente pela Funai, Funasa e pela Unifap extrapolaria as competências administrativas dessas instituições
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:29
Acusada de atuar na concessão de aposentadorias irregulares tem mandado de segurança negado
Defesa da ex-servidora alegava nulidade do processo por entender que houve violação às garantias constitucionais da defesa que não teria sido acompanhada com eficiência
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:07
MPF/PB quer cobrança de valores por ocupações irregulares de barracas na praia
devidos à União, em razão de ocupações irregulares de barracas comerciais na praia do Bessa, no litoral de João Pessoa.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:43
Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares
Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS determinou a apreensão de veículo em posse de comprador que efetuou pagamentos com cheques devolvidos pela instituição bancária.